Parecer de Comissão - Parecer da CLR ao PLO 10/26 de 10/02/2026 por Marta Freitas (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLR ao PLO 10/26
Data
10/02/2026
Autor
Marta Freitas
Ementa
Com 2 (dois) votos favoráveis à tramitação, o PLO 10/2026, passa a ter parecer FAVORÁVEL quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral