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Parecer de Comissão - Parecer da COF ao PLO 10/26 de 10/02/2026 por Maria Fernanda (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer da COF ao PLO 10/26

Data

10/02/2026

Autor

Maria Fernanda

Ementa

Deliberação do Parecer do PLO 10/2026

Indexação

OpenAPI