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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 200, de 25 de novembro de 2025
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Apresentação: 26 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Texto Articulado
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EME 1/2025 - Emenda
Ementa: Proposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 185/25
Apresentação: 28 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
Texto Articulado
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EME 2/2025 - Emenda
Ementa: Proposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 188/25
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Articulado
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